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  • INFORMATIVO –

    INFORMATIVO – Isso mesmo, publicações feitas no Facebook e em vários grupos de WhatsApp, com o intuito de ferir uma pessoa física ou a imagem de estabelecimentos comerciais, podem render ações judiciais com a condenação por danos morais além de responder pelos crimes de calúnia ou difamação. Por isso, sempre é bom medir o que […]

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  • JUÍZES DEFEREM LIMINARES PARA SUSPENDER PROTESTOS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS.

    Com o fundamento de que o setor empresarial necessita de acesso ao crédito emergencial para manter suas atividades durante a pandemia, empresas conseguem liminares para suspender o registro de protesto e restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito. Para o Palácio Dantas Advogados as liminares representam uma ótima solução para os comerciantes, face as […]

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  • Supermercado não é responsável pela guarda e vigilância do celular de cliente

    Para a 2º Turma Recursal do Estado do Acre, em se tratando de objeto de uso pessoal, cabe ao cliente o dever de cuidado, tendo o fato ocorrido em razão de sua negligência, pois não há como imputar ao supermercado o dever de fornecer segurança absoluta a todos os pertences pessoais de todos os clientes. […]

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