INFORMATIVO – Isso mesmo, publicações feitas no Facebook e em vários grupos de WhatsApp, com o intuito de ferir uma pessoa física ou a imagem de estabelecimentos comerciais, podem render ações judiciais com a condenação por danos morais além de responder pelos crimes de calúnia ou difamação. Por isso, sempre é bom medir o que se é postado nos perfis das redes sociais. pois nem tudo fala representa liberdade de expressão. Uma vez postado na rede, ficará lá para sempre!
Empresa consegue na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais, sob o fundamento de realizar os recolhimentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Justiça autoriza pagar INSS com créditos de PIS e COFINS Empresa consegue decisão favorável autorizando a compensação de débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins, resultante da exclusão do ICMS da base de cálculo, denominada de compensação cruzada.
EMPRESA OBTÉM DECISÃO QUE MODIFICOU ÍNDICE DE CORREÇÃO Em decorrência de dificuldades financeiras originárias da pandemia, empresas buscam pelo judiciário e conseguem liminar para rever índice de correção de alugueis, migrando do IGP-M (23,14%) para o IPC (5,62%) em 2.020.
Comentários