Para a 2º Turma Recursal do Estado do Acre, em se tratando de objeto de uso pessoal, cabe ao cliente o dever de cuidado, tendo o fato ocorrido em razão de sua negligência, pois não há como imputar ao supermercado o dever de fornecer segurança absoluta a todos os pertences pessoais de todos os clientes. […]

Decisão importantíssima para o setor privado, fazendo uma divisão de águas. Trabalhador considerado apto pelo INSS e que deixa de retornar ao trabalho, afasta da empresa a responsabilidade pelo pagamento dos salários por todos os meses após a alta previdenciária. Entenda o caso: proc. 0000890-89.2017.5.14.0401. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. […]

Juizados Especiais de Rio Branco possibita a realização de intimação via WhatsApp para as partes envolvidas em processos judiciais . A excelente iniciativa tem por objetivo  dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também […]