• INFORMATIVO –

    INFORMATIVO – Isso mesmo, publicações feitas no Facebook e em vários grupos de WhatsApp, com o intuito de ferir uma pessoa física ou a imagem de estabelecimentos comerciais, podem render ações judiciais com a condenação por danos morais além de responder pelos crimes de calúnia ou difamação. Por isso, sempre é bom medir o que […]

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  • JUÍZES DEFEREM LIMINARES PARA SUSPENDER PROTESTOS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS.

    Com o fundamento de que o setor empresarial necessita de acesso ao crédito emergencial para manter suas atividades durante a pandemia, empresas conseguem liminares para suspender o registro de protesto e restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito. Para o Palácio Dantas Advogados as liminares representam uma ótima solução para os comerciantes, face as […]

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  • Supermercado não é responsável pela guarda e vigilância do celular de cliente

    Para a 2º Turma Recursal do Estado do Acre, em se tratando de objeto de uso pessoal, cabe ao cliente o dever de cuidado, tendo o fato ocorrido em razão de sua negligência, pois não há como imputar ao supermercado o dever de fornecer segurança absoluta a todos os pertences pessoais de todos os clientes. […]

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  • Recusa de voltar ao trabalho após alta no INSS – Salário Indevido

    Decisão importantíssima para o setor privado, fazendo uma divisão de águas. Trabalhador considerado apto pelo INSS e que deixa de retornar ao trabalho, afasta da empresa a responsabilidade pelo pagamento dos salários por todos os meses após a alta previdenciária. Entenda o caso: proc. 0000890-89.2017.5.14.0401. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. […]

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  • Juizados Especiais de Rio Branco possibita a realização de intimação via WhatsApp

    Juizados Especiais de Rio Branco possibita a realização de intimação via WhatsApp para as partes envolvidas em processos judiciais . A excelente iniciativa tem por objetivo  dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também […]

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  • Decreto converte multa ambiental em prestação de serviços

    Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também nossas Dicas de Advogados para a Sua Vida.  Não se esqueça de curtir nossa página […]

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  • Justiça Federal na Paraíba passa a intimar partes via WhatsApp

    A Justiça Federal na Paraíba começou a intimar via WhatsApp as partes envolvidas em processos judiciais. Objetivo é dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também nossas Dicas de Advogados para a Sua Vida.  Não […]

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