• Recusa de voltar ao trabalho após alta no INSS – Salário Indevido

    Decisão importantíssima para o setor privado, fazendo uma divisão de águas. Trabalhador considerado apto pelo INSS e que deixa de retornar ao trabalho, afasta da empresa a responsabilidade pelo pagamento dos salários por todos os meses após a alta previdenciária. Entenda o caso: proc. 0000890-89.2017.5.14.0401. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. […]

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  • Juizados Especiais de Rio Branco possibita a realização de intimação via WhatsApp

    Juizados Especiais de Rio Branco possibita a realização de intimação via WhatsApp para as partes envolvidas em processos judiciais . A excelente iniciativa tem por objetivo  dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também […]

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  • Decreto converte multa ambiental em prestação de serviços

    Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também nossas Dicas de Advogados para a Sua Vida.  Não se esqueça de curtir nossa página […]

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  • Justiça Federal na Paraíba passa a intimar partes via WhatsApp

    A Justiça Federal na Paraíba começou a intimar via WhatsApp as partes envolvidas em processos judiciais. Objetivo é dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação. Gostou desta notícia? Clique aqui para  ver mais notícias como esta. Confira também nossas Dicas de Advogados para a Sua Vida.  Não […]

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  • Palácio Dantas Projeto Violando

    Confira a entrevista do Dr Marco Antônio Palácio Dantas no programa Boa Noite Rio Branco, do canal SBT, falando sobre o projeto Violando, que oferece aulas de violão para jovens da Cidade do Povo em Rio Branco.

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  • Palácio Dantas – Advocacia do Futuro

    Confira a segunda parte da entrevista do Dr Marco Antônio Palácio Dantas no programa Boa Noite Rio Branco, do canal SBT. Em uma conversa agradável e acessível, Dr Marco Antônio fala sobre os desafios jurídicos que os empresários enfrentam nos dias de hoje.

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