Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata dos princípios e das regras que disciplinam a função da Administração Pública, em suas diferentes esferas e órgãos, na consecução do chamado interesse público.

Dependendo de suas atividades, as empresas podem desenvolver diferentes tipos de relações com diversos órgãos públicos e pessoas jurídicas, aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

A Palácio Dantas atua, amplamente, na defesa do interesse empresarial no que tange o seu patrocínio em atos, processos e procedimentos administrativos, além de elaboração de contratos, estudos e pareceres. Tudo isso, além da assessoria na participação em processos de licitação, bem como apresentação de defesa administrativa  na área trabalhista e ambiental.

Outros serviços de Direito Administrativo, nos quais a Palácio Dantas possui anos de experiência e expertise, são:

 

• Análise e elaboração de contratos administrativos
• Assessoria jurídica para empresas que visam prestar serviços a entidades governamentais
• Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
• Consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos de licitação
• Assessoria a processos licitatórios, com elaboração de editais, cartas-convite e outros instrumentos necessários
• Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público
• Elaboração de estudos e pareceres.
• Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, incluindo procedimentos para fins de auditoria legal .
• Elaboração de Defesas perante IBAMA e Ministério do Trabalho e Emprego.